Ajuda de custo para transferência não integra salário

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Prescrição pronunciável: ex officio

Celso Anicet Lisboa, advogado, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Cândido Mendes

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Comissão regulamentará concurso de promoção e remoção da magistratura em MS

Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

Supremo mantém internação de mulher com problemas mentais

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.